O nosso escritório dispõe de uma área específica e especializada no direito administrativo, possibilitando o acompanhamento e defesa de ações e processos administrativos e judiciais que envolvam a matéria.

Nossa atuação nessa área abrange os seguintes serviços:

Atuação em Processos Administrativos

Defesa em processos administrativos em geral, como processos disciplinares, processos licitatórios (fase preparatória do processo de licitação até conclusão) e autuações fiscais em geral.

Atuação em Processos Judiciais

Promovemos a defesa e acompanhamento de processos judiciais como ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, inquéritos civis, ações que envolvam a lei anticorrupção, sejam em primeira instância até recursos perante Tribunais Superiores.

Atuação perante Órgãos de Controle

Atuamos na defesa em processos administrativos perante os Tribunais de Contas Estaduais e da União, como também em tomadas de contas extraordinárias, promovendo sustentação oral perante os referidos órgãos.

Acompanhamento de Comissões Parlamentares de Inquérito

Temos experiência em acompanhamento e assessoramento de comissões parlamentares de inquérito, desde sua fase constitutiva até apresentação e votação de relatório final.

Ações Constitucionais

Em nossa atuação, temos ampla experiência no ajuizamento de ações que visam preservar a proteção e a garantia de direitos fundamentais previstas em nossa Constituição Federal, em especial quando não forem observados pela Administração Pública.